O Ministério Público e a investigação criminal

Marcos Lima, Genesis Figueredo

Resumo


Introdução: O Ministério Público é uma importante instituição que ganhou um grande reconhecimento jurídico após promulgação da Constituição Federal de 1988. A Polícia Judiciária tem papel relevante no ordenamento jurídico pátrio e tem por função constitucional de servir como órgão auxiliar do Poder Judiciário. Existe na doutrina brasileira uma grande polêmica sobre qual é o verdadeiro papel do Parquet na investigação criminal. Objetivo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar a atual discussão sobre a possibilidade de o Ministério Público realizar ou não diretamente a investigação criminal. Método: Foi realizada uma revisão narrativa onde foram apresentados os principais argumentos favoráveis e desfavoráveis presentes na doutrina e na jurisprudência sobre o papel do Ministério Público na investigação criminal. Resultados: São apresentadas as  diversas correntes de pensamento sobre a possibilidade de o ministério público realizar diretamente a investigação criminal. Conclusão: A atuação do Ministério Público na investigação criminal não prejudicará o papel da Polícia Judiciária e nem retirará do Delegado de polícia a presidência do inquérito policial.

Palavras-chave: Investigação Criminal; Ministério Público; Inquérito Policial.


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